Cancelar processo no Procon

O que é

O consumidor tem o direito de desistir do processo a que deu entrada no Procon, seja porque o problema foi resolvido, por não querer dar continuidade à reclamação ou por qualquer outro motivo.

Quem pode cancelar

Consumidor que queira desistir do processo que abriu no Procon.

Onde cancelar

Na internet.

Como cancelar

Tenha em mãos o número do protocolo e preencha o formulário pela internet, contando o motivo do pedido de arquivamento.

Prazo

Depende do trâmite do processo.

O que diz a lei

Conheça o Código de Defesa do Consumidor e suas normatizações.


Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito