GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, publicou nesta segunda-feira o edital do segundo lote da nova concessão rodoviária do Paraná, que envolve trechos das rodovias federais BRs 153, 277 e 369, e estaduais, das PRs 092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855. A concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. A publicação ocorre um mês após a divulgação do edital do lote 1. De acordo com o edital, o leilão será no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores, a partir das duas da tarde. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares podem solicitá-los à ANTT de 19 de junho a 30 de julho. Depois do leilão, a homologação do resultado será no dia 10 de novembro e a assinatura do contrato está prevista para até 26 de janeiro de 2024. O prazo de concessão é de 30 anos. Podem participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento. O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia. O lote tem extensão total de 605 quilômetros e irá receber investimentos de 10 bilhões e 700 milhões de reais. Estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais, 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que vão contar com melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais, como pontes e viadutos, entre outros benefícios. Entre as principais obras estão faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do quilômetro 40 ao 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná. Também devem sair do papel a duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio. As obras de duplicação devem ocorrer entre o ano três e o ano sete da concessão. Estão previstas também inovações tecnológicas que incluem áreas de escape e iluminação inteligente. O Lote 2 terá sete praças de pedágio: São José dos Pinhais, na BR-277; na PR-151, nas cidades de Carambeí, Jaguariaíva e Sengés; na PR-092, em Quatiguá; e duas em Jacarezinho, nas BRs 153 e 369. O modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT. O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. Todos os detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)