Procuradoria-Geral do Estado

08:38

Vice-governador participa do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados

Publicado há 2 meses

25 de Agosto de 2026

13:30

Justiça Federal inclui Curitiba e mais três cidades em ação do Estado para retirar trens de carga do Ramal Norte

A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (24) incluir os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, além do Ministério Público Federal (MPF), como interessados na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Estado do Paraná para desativação do Ramal Ferroviário Nort

Publicado há 4 meses

19 de Junho de 2026

11:20

Estado aciona União na Justiça sobre licitação no Parque Nacional do Iguaçu

O Governo do Estado acionou a União na Justiça Federal nesta sexta-feira (19) sobre necessidade da adequação do edital de licitação do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu. O ponto-chave é que o Paraná é o proprietário da área e não liberou a Concessão de Direito Real de Uso.

Publicado há 5 meses

2 de Junho de 2026

12:00

Estado aciona União para reforçar propriedade e atualizar licitação no Parque Nacional do Iguaçu

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (3) ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) propondo uma solução para garantir segurança jurídica à licitação do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu

22 de Maio de 2026

08:20

Câmaras de Conciliação de Precatórios registram recorde de acordos no 1º quadrimestre

As 6ª e 8ª Câmaras de Conciliação de Precatórios (CCPs), vinculadas à Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, alcançaram resultados históricos no primeiro quadrimestre de 2026, consolidando um avanço expressivo na utilização do mecanismo de acordo direto de precatórios no Estado.

Publicado há 6 meses

7 de Maio de 2026

12:30

Paraná defende no STF distribuição mais igualitária de royalties de petróleo pagos aos estados

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu nesta quarta-feira (06), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que os royalties pagos pela exploração de petróleo no Litoral brasileiro sejam distribuídos de maneira mais igualitária entre os estados.

5 de Maio de 2026

14:10

Com mudança de cultura, PGE resolve série de passivos históricos do Paraná em 7 anos

Nos últimos sete anos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protagonizou acordos judiciais históricos no Brasil, encerrando disputas que se arrastavam há décadas e convertendo passivos bilionários em obras públicas, com retorno de expressivos valores ao erário.

Publicado há 7 meses

9 de Abril de 2026

15:50

PGE-PR e Escola de Gestão promovem capacitação sobre condutas em ano eleitoral

Com a proximidade das eleições de 2026, estar em conformidade com a legislação eleitoral é prioridade para quem trabalha na administração pública.

Publicado há 8 meses

12 de Fevereiro de 2026

12:10

Governo obtém vitória definitiva no TRF4 para usar cadastro rural com base no Código Florestal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu um recurso de apelação do Estado do Paraná e determinou nesta quarta-feira (11) a extinção de uma ação civil pública que questionava a aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no bioma Mata Atlântica. A decisão foi unân

Publicado há 10 meses

12 de Dezembro de 2025

10:30

Governador Ratinho Junior empossa quatro novos procuradores do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior deu posse, nesta sexta-feira (12), a quatro novos procuradores do Estado, em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Publicado há 1 ano

30 de Outubro de 2025

19:20

TRF4 mantém vitória do Paraná sobre legislação ambiental e dá segurança aos agricultores

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (30), a decisão que permite ao Governo do Paraná seguir aplicando o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) na regularização ambiental de propriedades rurais situadas na Mata Atlântica.

24 de Outubro de 2025

12:00

Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

16 de Outubro de 2025

07:30

Justiça confirma mais uma vez que área das Cataratas do Iguaçu é do Paraná

A Justiça Federal reafirmou, nesta quarta-feira (15), que a propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, é de titularidade do Estado do Paraná.

22 de Setembro de 2025

16:20

Paraná mantém propriedade do terreno das Cataratas do Iguaçu

A propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do País, segue sendo de titularidade do Estado do Paraná. As audiências de conciliação que foram feitas no Setor de Conciliações do TRF-4 nas últimas semanas não tiveram um resultado positivo.

28 de Agosto de 2025

16:10

Paraná será ressarcido pela compra de medicamentos de responsabilidade da União

O Governo do Paraná conquistou uma importante vitória na Justiça Federal em uma ação movida contra a União para garantir o ressarcimento de valores gastos pelo Estado com medicamentos que deveriam ser financiados pelo governo federal.