Agepar apresenta Plano de Gestão Anual, que consolida o planejamento da Agência para 2023
20/12/2022
A Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná apresentou nesta terça-feira, o Plano de Gestão Anual 2023, com aprovação do Conselho Diretor. Instrumento anual do planejamento consolidado da Agência, o documento contempla ações, resultados e metas relacionados aos processos de gestão e finalísticos, nas áreas de regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos delegados. Segundo o diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, com a elaboração e divulgação do Plano de Gestão Anual, a Agepar torna público o planejamento para 2023 para que todos os cidadãos, usuários de serviços públicos e entidades reguladas possam consultar e acompanhar o trabalho que vai ser desenvolvido pela Agência no próximo ano. Na edição de 2023, além da consolidação do planejamento elaborado pela própria equipe da Agepar, foram incluídas recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A Agência é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito. Com a aprovação da Lei Complementar, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre as competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas. (Repórter: Flávio Rehme)