GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Conselho Diretor da Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná aprovou o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços 2023. O documento, apresentado em reunião na terça-feira, é um dos instrumentos de planejamento da Agência e traz um cronograma das ações que serão realizadas pelas Coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços ao longo do ano. O objetivo é garantir mais transparência e previsibilidade às atividades que serão executadas no próximo ano. Antenor Demeterco Neto, diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da Agepar, disse que por meio da elaboração deste documento, a Agepar reforça o compromisso com a transparência de seus processos. Uma das inovações do Plano de Ações para 2023 é a utilização, de forma mais ampliada, do conceito da fiscalização preventiva, além das fiscalizações corretivas. Além do planejamento para 2023, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades de 2022. Ao todo, 124 protocolos com início no ano corrente passaram pela CF, resultando em 35 ações de fiscalização corretiva e 89 ações de fiscalização preventiva. Também foram feitas outras atividades, como análise de convênios e editais, participação em cursos de capacitação e cumprimento de encaminhamentos originados após diagnóstico elaborado por consultores do QualiREG, do qual a Agepar está participando. O programa é uma iniciativa do Unops, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a CGU, Controladoria-Geral da União e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. No que se refere especificamente às ações de Medição da Qualidade dos Serviços, o Conselho Diretor também aprovou o Plano nesta área para 2023, que além de apresentar a linha base do planejamento a médio prazo das atividades da Coordenadoria da Qualidade dos Serviços detalha as ações para o próximo ano. A Agepar é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas. (Repórter: Alexandre Nassa)