GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Com o objetivo de aprimorar o trabalho de regulação desenvolvido no Paraná, a Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná está participando do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira. Iniciativa do UNOPS, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, o programa oferece consultorias a agências reguladoras federais, estaduais e municipais. Também conta com parceria da CGU, Controladoria-Geral da União e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Para cada uma das consultorias oferecidas, são escolhidas algumas das agências inscritas no programa para participar. No caso da Agepar, a Agência foi selecionada para duas delas, uma sobre riscos regulatórios e fiscalização em regulação; e a outra sobre aspectos regulatórios e contratuais no setor de saneamento básico. Para João Victor Ruiz Martins, assessor especial da Agepar, trata-se de uma grande oportunidade para que a Agência aprimore seus processos e metodologias de trabalho. A consultoria sobre riscos regulatórios e fiscalização em regulação contempla a entrega de seis relatórios customizados para cada uma das agências que estão participando. Entre eles, já foram entregues um diagnóstico sobre a atuação da Agepar nessas áreas e dois planos de ação com sugestões para a Agência. Ainda estão previstos outros três produtos, incluindo um relatório final, com a consolidação das propostas. Nesta consultoria, a Agepar conta com a companhia da Agência Nacional de Mineração, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. No caso da consultoria sobre aspectos regulatórios e contratuais no setor de saneamento básico, também foram entregues um diagnóstico sobre a atuação da Agepar nessas áreas, bem como um plano de ação com sugestões para a Agência. Nesse plano de ação, estão propostas para a melhoria do trabalho desenvolvido pela entidade no âmbito de mecanismos de gestão e incentivos contratuais. Além da Agepar, também participam da consultoria a Agência de Regulação do Estado da Paraíba, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal. Além do envio de relatórios e planos de ação, as consultorias também incluem treinamentos e workshops, conta Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar. // SONORA KHAREN HERBST //

A Agepar é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas. (Repórter: Alexandre Nassa)