Após recuperar R$ 380 milhões, programa Regulariza Paraná entra na reta final
23/02/2026
Os contribuintes paranaenses que têm débitos tributários em atraso devem ficar atentos. Encerra nesta semana o prazo para aderir ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná que oferece condições facilitadas para colocar débitos em dia e ficar em conformidade com o Estado. O prazo para quem deseja parcelar as dívidas encerra nesta quarta-feira. Já quem optar pelo pagamento à vista tem até sexta-feira para aproveitar os descontos. Desde o lançamento, em dezembro do ano passado, o programa já recuperou mais de 380 milhões de reais. O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações, como multas e créditos inscritos em dívida ativa. Entre os principais débitos incluídos está o IPVA. Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros. Até agora, 86 mil 196 proprietários de veículos já aproveitaram as condições especiais para quitar o imposto, somando quase 72 milhões recuperados. Neste ano, os motoristas paranaenses passaram a pagar, em média, 45,7% a menos, com a alíquota fixada em 1,9%, uma das menores do Brasil. O alívio no valor do imposto tem estimulado a quitação de débitos antigos e incentivado a regularização fiscal. O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para a quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, parana.pr.gov.br/aen. (Repórter: Victor Luís)