CBH Piraponema aprova mecanismos para cobrança pelo uso da água na região
10/07/2025
O CBH Piraponema, Comitê das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4, aprovou nesta quinta-feira, durante a Reunião Ordinária número 47, a cobrança pelo uso da água no âmbito do colegiado. A decisão vale exclusivamente para usuários de água que precisam de outorga, ou seja, com consumo superior a 1,8 m³/h, como indústrias, estações de tratamento e empresas de abastecimento público, entre outros, não afetando o cidadão comum. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e segue também os mecanismos da legislação estadual. Agora, a ata com a aprovação será encaminhada para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que vai redigir a resolução que regulamenta a implementação da cobrança. O CBH Piraponema abrange 56 municípios do Paraná, com predominância de cidades do Noroeste do Estado, e exerce papel estratégico na gestão participativa e integrada dos recursos hídricos da região. Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. (Repórter: Gustavo Vaz)