Câmaras de Conciliação de Precatórios registram recorde de acordos no 1º quadrimestre
22/05/2026
As 6ª e 8ª Câmaras de Conciliação de Precatórios, vinculadas à Procuradoria-Geral do Paraná, alcançaram resultados históricos no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando um avanço expressivo na utilização do mecanismo de acordo direto de precatórios no Estado. Entre janeiro e abril, foram homologados 74 acordos diretos, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2025, que somou 34 acordos formalizados. Os acordos nos quatro primeiros meses deste ano resultaram em cerca de 136 milhões de reais em débitos tributários extintos. O principal destaque ocorreu em abril, mês em que foram contabilizadas 41 homologações, maior volume mensal já alcançado pelas câmaras desde a criação do modelo de conciliação. Neste mês, o valor foi de 57 milhões e 800 mil reais. Além do crescimento quantitativo no quarto mês do ano, o volume financeiro foi significativamente superior. Em abril do ano passado houve quatro acordos que somaram quase 3 milhões. E nos últimos quatro anos, os acordos conduzidos pelas câmaras resultaram na quitação de mais de 940 milhões em débitos tributários estaduais, por meio da utilização de créditos de precatórios reconhecidos judicialmente. Esse modelo permite que contribuintes que possuam créditos de precatórios perante o Estado e, simultaneamente, débitos tributários estaduais parcelados na forma da legislação aplicável, utilizem esses créditos judiciais para extinguir obrigações tributárias. (Repórter: Gustavo Vaz)