Certificado vai habilitar atrativos turísticos para receber recursos estaduais

11/06/2025
Em mais uma iniciativa para promover os atrativos turísticos do Paraná, a Secretaria de Estado do Turismo conta com um novo instrumento legal que vai permitir a injeção de recursos para incentivar a geração de receita e renda no Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira um decreto que institui a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná, uma certificação que habilita empreendimentos em áreas públicas ou privadas com relevância para receber verbas estaduais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria. A pasta é responsável pela regulamentação, controle e acompanhamento da expedição da Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico, devendo estabelecer procedimentos e critérios para a certificação. A proposta busca gerar renda através dos diversos produtos turísticos, com o intercâmbio e comercialização de produtos regionais nos diferentes territórios paranaenses. Isso fortalece a indústria, os serviços e demais segmentos vinculados ao setor, além ofertar uma infraestrutura de qualidade para atrair cada vez mais visitantes ao Estado. Com a certificação, os atrativos vão ter prioridade na Lei Orçamentária Anual para a execução de políticas voltadas à melhoria da infraestrutura turística. No caso de áreas privadas, o decreto prevê que elas recebam recursos públicos somente por intermédio de parcerias público-privadas. Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Victor Luís)
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