Coleta de dados sobre saneamento pelas prefeituras começa nesta terça-feira
03/04/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, comunica a todas prefeituras do Paraná sobre o início do processo de Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Essa coleta se refere às informações sobre manejo de drenagem e das águas pluviais urbanas; manejo de resíduos sólidos urbanos; e abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prazo para envio das informações começa nesta terça-feira e termina em 30 de maio, e foi solicitada pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento de Cooperação Técnica e Coordenação de Gestão da Informação. O fornecimento de dados é condição necessária para o acesso dos municípios aos recursos públicos federais para saneamento básico, sendo fundamental o preenchimento das informações pertinentes dentro do prazo. Criado em 1996, o Sistema Nacional é uma unidade vinculada ao Ministério das Cidades. Com abrangência nacional, tem como objetivos ajudar o Governo Federal no planejamento e na execução de políticas públicas; orientar a aplicação de recursos públicos; gerar conhecimento e proporcionar a avaliação do setor de saneamento; avaliar o desempenho dos serviços; aperfeiçoar a gestão; orientar as atividades regulatórias e de fiscalização; e possibilitar o exercício do controle social. (Repórter: Gustavo Vaz)