Com início do IPVA 2023, Estado transfere R$ 1,81 bilhão aos municípios em janeiro
06/02/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou um bilhão e 810 milhões de reais aos municípios paranaenses no primeiro mês do ano. O valor é maior que o transferido às prefeituras em janeiro de 2022, de um bilhão e meio. O dinheiro é referente à cota dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado e deve ser revertido em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do valor total repassado no primeiro mês de 2023, mais de um bilhão e 120 milhões vem do IPVA, em razão dos pagamentos à vista e da primeira parcela do ano. Outros 682 milhões são do ICMS. Além disso, também foram destinados recursos do fundo de exportação e royalties do petróleo arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional. Mesmo com a diminuição da receita de ICMS em 15%, segundo valores reais corrigidos pela inflação, em razão da Lei Complementar 194, que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%, a Secretaria da Fazenda do Paraná está cumprindo com as obrigações e garantindo os repasses constitucionais, e também a continuidade aos investimentos, programas e projetos do Estado. As transferências são liberadas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. (Repórter: Gustavo Vaz)