Concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá já tem data para consulta pública

26/09/2023
A Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, informou nesta terça-feira que realizará consulta e audiência públicas sobre a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá entre 09 de outubro e 22 de novembro. A intenção é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de licitação para a concessão do acesso aquaviário. A aprovação aconteceu na semana passada, durante Reunião Ordinária da Diretoria. Trata-se de um projeto inédito no País. A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza atração de navios maiores. Na modelagem proposta, o futuro concessionário irá executar todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, entre outros. No aviso divulgado pela Antaq, os documentos técnicos e jurídicos vão estar disponíveis para consulta a partir do dia 09 de outubro, e as contribuições poderão ser dirigidas à agência até às 11 e 59 da noite do dia 22 de novembro de 2023, exclusivamente pela internet. Mais detalhes acesse o site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)