Congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis é prorrogado por mais 60 dias
27/01/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda participou nesta quinta-feira da reunião extraordinária do Confaz, que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias. A decisão, que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores na última quarta-feira, agora está oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Em nota oficial divulgada após a votação, o Comitê reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes. Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Ou seja, quando a Petrobras determina um aumento no preço dos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai. (Repórter: Felippe Salles)