Consulta pública para concessão do Complexo Náutico de Guaratuba é prorrogada
14/10/2026
A Secretaria de Estado do Planejamento anunciou a prorrogação do prazo da consulta pública referente ao projeto de concessão de uso do Complexo Náutico de Guaratuba, no Litoral. Agora, a população pode dar sugestões até o próximo dia 30. A concessão será realizada na modalidade de concorrência, sob o critério de seleção da proposta econômica. O regulamento completo da consulta pública, as minutas dos documentos editalícios e demais anexos técnicos do projeto estão disponíveis para consulta pública na página do projeto Complexo Náutico de Guaratuba, no portal do Programa de Parcerias do Paraná. A consulta proporciona à população um papel ativo na participação da política pública, por meio de sugestões e críticas construtivas antes que as decisões sejam finalizadas e implementadas, o que garante os princípios da legalidade, moralidade, eficiência pública, transparência e motivação. Em paralelo, serão realizadas rodadas de diálogo com o mercado para aprimorar os estudos, mediante agendamento prévio já disponível no site parcerias.pr.gov.br. As rodadas devem ocorrer entre os dias 19 e 23 deste mês, no período da tarde. A Audiência Pública está prevista para a primeira quinzena de novembro, em data e local a serem definidos e publicados no Diário Oficial e no site do projeto. Depois, o projeto será enviado à Procuradoria-Geral do Estado e à ratificação do Governador e ao TCE-PR. A previsão é da licitação no primeiro semestre de 2027. (Repórter: Gustavo Vaz)