Controladoria-Geral do Estado lança cartilha sobre LGPD para servidores e a sociedade
05/08/2025
A Controladoria-Geral do Estado lançou a Cartilha da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O material está disponível gratuitamente no site da CGE e tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a legislação e orientar servidores públicos e cidadãos quanto aos cuidados no tratamento de dados pessoais. A publicação apresenta, de forma didática e acessível, os principais pontos da lei que estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos públicos e entidades privadas. A cartilha também traz exemplos práticos, orientações sobre direitos dos titulares de dados e informações sobre os deveres das instituições públicas. A coleta e o uso de dados pessoais por órgãos públicos devem seguir os princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme estabelece a LGPD. As informações solicitadas devem ser compatíveis com a finalidade informada. (Repórter: Gustavo Vaz)