Cooperativas e associações de recicláveis recebem incentivo tributário no Paraná
30/08/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, anunciou uma medida para apoiar e fortalecer o setor de reciclagem e as organizações de base. Por meio de um Decreto, assinado nesta terça-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, as cooperativas e associações de catadores de material reciclável podem agora usufruir de diferimento do ICMS em vendas a empresas enquadradas no Simples Nacional. O diferimento é uma prática fiscal que adia o pagamento do imposto em operações internas, realizadas dentro do Estado, para uma etapa posterior da cadeia de suprimentos. Normalmente, quando uma empresa vende um produto ou material, ela precisa recolher o ICMS imediatamente ao governo estadual. Com a alteração, as cooperativas e associações de catadores têm permissão para que o pagamento do tributo seja feito em uma fase posterior, quando o material for efetivamente usado ou processado pelas empresas compradoras. Na prática, ao aliviar a carga tributária para as organizações envolvidas na coleta e reciclagem, há um benefício, já que isso permite flexibilidade financeira e investimentos em melhorias nas operações. O diferimento não é considerado um benefício fiscal, mas sim uma técnica que otimiza as funções do Fisco, facilitando a fiscalização e a arrecadação de tributos, sem dispensar o pagamento do imposto, como ocorre com a isenção ou a não incidência. Dessa forma, as alterações também não resultam em renúncia de receita para o Estado. As associações e cooperativas também não conseguem usar o ICMS que recolhem como crédito tributário, uma vez que os materiais já tiveram o imposto debitado ao longo da cadeia de suprimentos. (Repórter: Gustavo Vaz)