Corpo de Bombeiros do Paraná atualiza regras de prevenção contra incêndios
23/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná passou a adotar um novo modelo nas regras de prevenção contra incêndios e desastres desde a semana passada, com a atualização da legislação estadual. As mudanças buscam reduzir a burocracia para empreendedores, ao mesmo tempo em que reforçam a segurança da população. A proposta marca uma mudança de abordagem da corporação, que passa a atuar de forma mais orientativa e previsível, sem abrir mão do rigor em situações que representem risco à vida. O objetivo é facilitar a regularização de edificações e atividades econômicas, incentivando o cumprimento das normas de segurança. Medidas mais rigorosas, como evacuação e interdição, continuam sendo aplicadas com tolerância zero em situações que coloquem vidas em risco. Entre os principais avanços está o tratamento diferenciado para atividades de baixo e médio risco. Estabelecimentos classificados como de baixo risco deixam de exigir licenciamento prévio para funcionamento, permanecendo sujeitos à fiscalização. Já as atividades de risco médio passam a contar com liberação imediata por autodeclaração, sem necessidade de vistoria prévia. Outro ponto de destaque é a priorização da orientação antes da aplicação de penalidades. Com a criação da advertência escrita, responsáveis por imóveis terão prazo de até 60 dias para corrigir irregularidades que não representem risco iminente, sem aplicação imediata de multa. A medida também incentiva a regularização voluntária, já que vistorias solicitadas pelos próprios responsáveis não resultam em autuação, exceto em casos graves. Mais informações estão no site da Agência Estadual de Notícias, parana.pr.gov.br/aen. (Repórter: Gustavo Vaz)