DER/PR lança câmara para resolver demandas relativas a acidentes em rodovias estaduais
08/06/2026
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná instituiu a Capresc, Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias, para garantir rapidez e eficiência na solução de demandas envolvendo acidentes ocorridos na malha rodoviária estadual. A iniciativa vai analisar pedidos de indenização relacionados a danos materiais de menor complexidade, quando houver alegação de que o acidente aconteceu devido a defeitos no pavimento, presença de objetos na pista, falhas ou ausência de sinalização, entre outros similares. O objetivo da Capresc é chegar a uma solução administrativa, reduzindo a necessidade de judicialização destes casos. Serão atendidos casos cujo valor esteja limitado ao teto das Requisições de Pequeno Valor, atualmente fixado em R$ 24.782,81. Interessados podem acessar a página da Capresc em der.pr.gov.br. Para uso do sistema é necessário possuir cadastro na Central de Segurança do Governo do Estado, que pode ser feito no mesmo link do requerimento. Durante o preenchimento do formulário, devem ser fornecidas informações relativas ao requerente, ao veículo envolvido, ao acidente e aos danos alegados, acompanhadas da documentação pertinente, incluindo o boletim de ocorrência e três orçamentos dos reparos necessários, entre outros. O pedido será submetido a uma sequência de etapas técnicas e jurídicas, incluindo análise documental, avaliação técnica, emissão de parecer, eventual proposta de composição e homologação da decisão final, assegurando transparência, controle administrativo e segurança jurídica durante todo o procedimento. A Capresc é vinculada à Procuradoria Jurídica do DER e atua de forma integrada com servidores e colaboradores das superintendências regionais e da sede da autarquia. Com a criação da Câmara, os requerimentos passam a ser encaminhados diretamente à equipe especializada, permitindo maior agilidade na instrução e análise dos pedidos. (Repórter: Gustavo Vaz)