GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O defeso dos camarões, período em que fica proibida a pesca das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça por meio de arrasto com tração motorizada em mar aberto, começa nesta quarta-feira em todo o Paraná. A restrição vai até 30 de abril, seguindo Instrução Normativa do Ibama. No Estado, a fiscalização se dá por meio de operações do Instituto Água e Terra e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental. O defeso é necessário para que os nove meses de atividades exploratórias, entre abril e janeiro, possam acontecer sem prejudicar o ecossistema. Segundo o regramento nacional, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies devem prestar ao Ibama, até o próximo dia quatro, uma relação detalhada do estoque e armazenamento dos animais. Além disso, também ficam proibidas as atividades de transporte interestadual, comércio e industrialização de qualquer volume de camarão das espécies protegidas que não apresentem a comprovação de origem do produto. O descumprimento das restrições será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar na cobrança de multas ou até mesmo pena de reclusão. A pesca de arrasto com tração motorizada é vetada durante esses três meses por ser um método industrial de captura, recolhendo milhares de camarões de uma só vez, o que pode prejudicar o período de reprodução e, por consequência, a manutenção dessas populações. Durante todo o defeso, as ações de fiscalização do IAT, bem como da Polícia Ambiental, são intensificadas, como explicou o agente de execução do Escritório Regional do IAT no Litoral, Sérgio Augusto da Silva. // SONORA SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA //

Há, porém, exceções. Durante o defeso, a captura do camarão branco em redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós ainda é permitida. Também é liberada a captura do camarão sete-barbas desde que sejam usadas redes do tipo arrastão de porta que tenham no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e possuam malhagem mínima de 24 milímetros. (Repórter: Gustavo Vaz)