Estado e Sebrae levam orientações sobre Decreto do Baixo Risco à região Oeste
28/09/2023
Mais de 240 gestores municipais e empreendedores da região de Cascavel no Oeste participaram nesta quinta-feira do encontro em que profissionais da Junta Comercial do Paraná, Jucepar, a Seic, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e Casa Civil fizeram a apresentação do Decreto do Baixo Risco. A exposição foi durante o Evento Regional de Melhoria do Ambiente de Negócio e Políticas Públicas, promovido pelo Sebrae-PR, e recebeu prefeitos e secretários estaduais de 57 municípios da região. Técnicos da Jucepar deram orientações quanto à nova regulamentação para abertura de empresas e os representantes das secretarias esclareceram dúvidas das prefeituras e empreendedores. A ideia é manter uma agenda itinerante nos próximos meses para orientar os municípios sobre a mudança nas regras. O público aproveitou a oportunidade para fazer perguntas e alinhar a expectativa em relação ao que o Decreto do Baixo Risco tem a oferecer. O Decreto do Baixo Risco regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. Com isso, 771 atividades passam a ser consideradas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro de 2023 e os gestores municipais têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria ou optar pelo uso da legislação estadual. Essa foi a segunda apresentação do decreto, após ele ter sido assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro deste ano. A primeira aconteceu em Maringá, no Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor, na terça-feira. O coordenador de Integração da Jucepar, Idervan Caetano, destacou a capilaridade que a exposição alcançou, já que abrangeu 57 municípios. // SONORA IDERVAN CAETANO //
Para o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, o decreto, e também os encontros para divulgá-lo, esclarecer e orientar gestores municipais são importantes conquistas. // SONORA CRISTIANO PUPPI //
O gerente de unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, destacou a oportunidade para repercutir o decreto. // SONORA LUIZ MARCELO PADILHA //
O objetivo do Decreto do Baixo Risco é elevar o ambiente de negócios no Paraná, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. (Repórter: Nathália Gonçalves)
Para o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, o decreto, e também os encontros para divulgá-lo, esclarecer e orientar gestores municipais são importantes conquistas. // SONORA CRISTIANO PUPPI //
O gerente de unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, destacou a oportunidade para repercutir o decreto. // SONORA LUIZ MARCELO PADILHA //
O objetivo do Decreto do Baixo Risco é elevar o ambiente de negócios no Paraná, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. (Repórter: Nathália Gonçalves)