Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%
24/10/2025
A Procuradoria-Geral do Estado abriu um novo programa de transação tributária voltado à regularização de débitos do ICMS. O Renegocia Paraná tem como objetivo a recuperação de valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação. A iniciativa foi regulamentada em edital , publicado nesta sexta-feira, e entra em vigor a partir do dia 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026. O programa prevê descontos de até 65% sobre juros e multas para parcelamento em até 60 meses, ou então 60% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos para pagamento em até 120 meses. O procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Rodrigues de Castro, destacou que cerca de 90% das certidões de dívidas de ICMS do Estado serão alcançadas pelo programa. // SONORA EDUARDO RODRIGUES //
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívida ativa de ICMS no Paraná. Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente de forma eletrônica, pela página Renegocia Paraná, no site da PGE. A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda também estão elaborando um site com informações sobre todos os programas de regularização de débitos tributários com o Estado. (Repórter: Victor Luís)
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívida ativa de ICMS no Paraná. Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente de forma eletrônica, pela página Renegocia Paraná, no site da PGE. A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda também estão elaborando um site com informações sobre todos os programas de regularização de débitos tributários com o Estado. (Repórter: Victor Luís)