Estado libera R$ 24,7 milhões em créditos de ICMS aos consumidores do Nota Paraná
13/07/2023
A Secretaria estadual da Fazenda, através do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira 24 milhões e 700 mil reais em créditos do ICMS aos consumidores participantes do programa. Do valor total, 21 milhões e 800 mil reais são destinados aos 8 milhões e 500 mil de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros 2 milhões e 900 mil reais foram repassados a mil 470 organizações sociais do estado. Foram emitidas aproximadamente 60 milhões e 200 mil de notas fiscais válidas. O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que geraram as notas fiscais. Este é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como os dados do recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais com o CPF e aquelas que foram doadas para instituições sociais. Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e ele aumenta conforme o consumo. Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA. Para efetuar o resgate é necessário ter um cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Já para se inscrever, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço além de criar uma senha pessoal. (Repórter: Nathália Gonçalves)