Estado libera R$ 25,65 milhões em créditos do ICMS aos consumidores do Nota Paraná
14/08/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, vai liberar nesta segunda-feira mais de 25 milhões de reais em créditos do ICMS aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná. Do valor total dos créditos, pouco mais de 22 milhões serão destinados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado nas compras do mês de maio. Outros 3 milhões de reais vão ser repassados a 1.470 entidades sociais do Estado. Foi registrada a emissão de 62,36 milhões de notas fiscais válidas. O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo – tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais. Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo. Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná: transferência para a conta corrente ou abatimento do IPVA. A efetuação do resgate demanda um cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para isso, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal. O Programa Nota Paraná completou recentemente oito anos, e é reconhecido como um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal no Brasil. Para mais informações, acese o site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Victor Luís)