Estado repassa R$ 953 milhões aos municípios em fevereiro
07/03/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou aos municípios paranaenses cerca de 953 milhões e 200 mil reais no mês de fevereiro. São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do montante, 554 milhões e 800 mil reais são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Do valor restante, 392 milhões e 600 mil reais foram oriundos do IPVA, em razão dos pagamentos da segunda parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do fundo de exportação de cerca de 5 milhões de reais e royalties do petróleo de cerca de 205 mil reais arrecadados pelo Estado. As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. Confira as cidades que mais receberam repasses no mês e os valores mensais e anuais por município no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)