Estado repassa aos municípios R$ 3,8 bilhões em recursos do ICMS e IPVA
13/04/2023
O Governo do Estado repassou cerca de três bilhões e 800 milhões de reais aos municípios de janeiro a março, primeiros meses da nova gestão. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos vindos do ICMS e do IPVA. Também estão incluídos o fundo de exportação e os royalties do petróleo. O montante repassado é revertido em serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do total, um bilhão e 910 milhões de reais são do ICMS. O valor depositado corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Disso, 20% é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, cuja transferência é constitucional. O valor do IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março, os repasses somaram um bilhão e 920 milhões de reais. Também foram destinados 20 milhões e 100 mil reais do fundo de exportação e 626 mil dos royalties do petróleo. As transferências também são liberadas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. (Repórter: Gustavo Vaz)