Estado repassa aos municípios R$ 5 milhões para ações em defesa da pessoa com deficiência
19/09/2025
O Governo do Estado, por meio do Coede, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, repassou cinco milhões de reais para 140 municípios com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência. O repasse contempla municípios que comprovaram a existência de políticas públicas ativas voltadas a esse público, com conselhos municipais atuantes e planejamento de ações alinhadas às diretrizes estaduais. O valor destinado a cada cidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional. Os repasses variam entre 21 mil e 53 mil reais por município. Todas as prefeituras já aderiram ao repasse. A distribuição dos recursos deve seguir linhas estratégicas definidas pela deliberação, que incluem o enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, a promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, além de iniciativas voltadas à inclusão social. Também são contempladas ações relacionadas à tecnologia assistiva para o atendimento desse público. Os recursos são do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Coede é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, que tem como objetivo principal assegurar os direitos da pessoa com deficiência. (Repórter: Gustavo Vaz)