Estado repassou quase R$ 903 milhões em recursos aos municípios no mês de agosto
04/09/2023
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses no mês de agosto quase 903 milhões de reais. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos com a transferência aos municípios estabelecida pela Constituição. Ao todo, já foram transferidos em 2023 aproximadamente oito bilhões e 500 milhões de reais ao longo de oito meses. Do total repassado em agosto, 796 milhões e 700 mil foram provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação total do Estado, incluindo transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O valor dos repasses oriundos do ICMS aumentou cerca de 70 milhões de reais em agosto, em relação a julho. Além do ICMS, o montante total do mês passado também inclui 98 milhões e 700 mil provenientes do IPVA, seis milhões e 600 mil do Fundo de Exportação e pouco mais de 934 mil em royalties do petróleo. Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente. As cidades que mais receberam repasses em agosto de 2023 foram Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais. A lista completa você confere no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)