Estado vai enviar projeto de lei para reduzir em 55% o custo dos exames da CNH no Paraná
23/01/2026
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira que o Governo do Estado vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para atualizar as regras dos exames obrigatórios para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos. Hoje, os valores somam pouco mais de 400 reais. Com a mudança, o teto passa a ser de 180 reais, além de outras alterações no processo. O governador afirma que a medida é mais uma forma de ajudar os paranaenses a economizar. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O envio do projeto está previsto para logo após a retomada dos trabalhos na Assembleia, no início de fevereiro. A medida adequa a legislação do Paraná às normas atuais e garante segurança jurídica e continuidade dos serviços do Detran. Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual. Com a nova proposta, passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame vai custar 90 reais, fechando o total de 180 reais. Após a aprovação, o Detran vai ajustar os contratos com empresas e profissionais responsáveis pelos serviços. Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a opção pela mudança via projeto de lei é fundamental para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo. // SONORA SANTIN ROVEDA //
Além disso, outras mudanças já estão em vigor. Desde o início de janeiro, motoristas considerados bons condutores, sem pontos na CNH nos últimos 12 meses, podem renovar a habilitação de forma automática, sem custo, com emissão gratuita da CNH Digital. A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem a partir de 50 anos, a renovação automática pode ser usada apenas uma vez. No exame teórico, o tempo de prova passou de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O Detran também trabalha na integração com o novo banco nacional de questões. As aulas práticas tiveram redução da carga horária mínima, e as autoescolas já podem oferecer o curso no novo formato. Está prevista ainda a possibilidade de contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B. Outra mudança foi o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. O Detran também estuda permitir que o candidato aprovado escolha apenas a CNH Digital gratuita, sem a emissão do documento impresso. (Repórter: Gabriel Ramos)
O envio do projeto está previsto para logo após a retomada dos trabalhos na Assembleia, no início de fevereiro. A medida adequa a legislação do Paraná às normas atuais e garante segurança jurídica e continuidade dos serviços do Detran. Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual. Com a nova proposta, passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame vai custar 90 reais, fechando o total de 180 reais. Após a aprovação, o Detran vai ajustar os contratos com empresas e profissionais responsáveis pelos serviços. Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a opção pela mudança via projeto de lei é fundamental para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo. // SONORA SANTIN ROVEDA //
Além disso, outras mudanças já estão em vigor. Desde o início de janeiro, motoristas considerados bons condutores, sem pontos na CNH nos últimos 12 meses, podem renovar a habilitação de forma automática, sem custo, com emissão gratuita da CNH Digital. A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem a partir de 50 anos, a renovação automática pode ser usada apenas uma vez. No exame teórico, o tempo de prova passou de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O Detran também trabalha na integração com o novo banco nacional de questões. As aulas práticas tiveram redução da carga horária mínima, e as autoescolas já podem oferecer o curso no novo formato. Está prevista ainda a possibilidade de contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B. Outra mudança foi o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. O Detran também estuda permitir que o candidato aprovado escolha apenas a CNH Digital gratuita, sem a emissão do documento impresso. (Repórter: Gabriel Ramos)