Estado vai repassar até R$ 50 mil para reconstrução de imóveis de pessoas vulneráveis atingidas por desastres
17/09/2026
O Estado publicou o decreto que permite o repasse de até 50 mil reais pelo Estado para famílias afetadas por desastres, num auxílio que é destinado pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas, o Fecap, gerenciado pela Defesa Civil do Paraná. O apoio é emergencial e temporário, destinado a pessoas vulneráveis atingidas pelos desastres e que sejam moradoras de municípios com decretos vigentes de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública homologados. Podem requerer o benefício moradores de imóveis que estejam na área descrita pelo município no registro da ocorrência do desastre. Para fazer a solicitação também é necessária a autodeclaração de vulnerabilidade social ou temporária, ratificada pela Assistência Social da prefeitura. É essencial ainda a comprovação do vínculo com o imóvel, através de um documento de posse ou propriedade. Nos casos de danos leves é possível a apresentação de contrato de locação, recibos de aluguel e, em alguns casos, a declaração idônea. A comprovação dos danos é feita com um laudo emitido pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil ou, excepcionalmente, por outro órgão ou integrante da administração pública direta ou indireta. Cabe aos municípios cadastrar e validar as famílias em condição de vulnerabilidade afetadas, efetuar o pagamento do apoio financeiro, além de passar todas as orientações. Também é dever das prefeituras coletar, conferir, validar e manter arquivada toda documentação apresentada. A prestação de contas desses processos deve ocorrer em até 45 dias após a transferência do Fecap. A cota máxima será usada nos casos de perda integral do imóvel. Para destruição parcial grave está previsto 70% do valor, com comprometimento da estrutura, exigindo grandes reparos. Quando a moradia apresentar danos que não prejudiquem a construção como um todo, mas exijam reparos, será enquadrada como destruição parcial leve, cujo percentual é de até 40% do valor de referência. (Repórter: Gustavo Vaz)