Estados vão reforçar atuação no Congresso para evitar perdas financeiras
12/12/2019
Em reunião nesta quinta-feira, em Curitiba, os secretários estaduais da Fazenda de todo o País decidiram aumentar a atuação sobre o Congresso Nacional para evitar perdas para as finanças dos Estados. As perdas podem estar contidas especialmente em três Propostas de Emendas Constitucionais que estão em discussão em Brasília. O tema foi tratado na Reunião Ordinária do Comsefaz. Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Os participantes avaliaram em particular a PEC 187, que trata da extinção de fundos; a PEC 188 sobre o Pacto Federativo; e a 186, a Emergencial, que trata da redução de horário de trabalho e salário dos servidores públicos. A ideia do Conselho é propor emendas a essas propostas para apresentar aos deputados e senadores; e levar o resultado desse debate aos governadores, para que eles exerçam sua força política pelas mudanças. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, afirmou que o encontro do Comsefaz é importante para o alinhamento das políticas fazendárias. // SONORA RENÊ GARCIA //
Os secretários discutiram os termos da proposta apresentada pela União na última audiência pública no STF, no dia 3 de outubro, com a presença de governadores de vários Estados. A reunião contou também com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Nesta sexta-feira será a vez da reunião ordinária do Confaz, Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda. O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária. Participam secretários de Fazenda, assessores e entidades convidadas. (Repórter: Rodrigo Arend)
Os secretários discutiram os termos da proposta apresentada pela União na última audiência pública no STF, no dia 3 de outubro, com a presença de governadores de vários Estados. A reunião contou também com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Nesta sexta-feira será a vez da reunião ordinária do Confaz, Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda. O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária. Participam secretários de Fazenda, assessores e entidades convidadas. (Repórter: Rodrigo Arend)