Fazenda Estadual concede Medalha do Mérito Fazendário na 40ª Reunião do Comsefaz
31/03/2023
A Sefa, Secretaria estadual da Fazenda condecorou nesta quinta-feira secretários nacionais com a Medalha do Mérito Fazendário do Paraná. A entrega foi feita presencialmente pela diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, durante a 40ª Reunião do Comsefaz, Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados, em Brasília. A honraria foi criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos da área fazendária nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas. O encontro teve início na quarta-feira, quando os secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal receberam o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para tratar dos projetos sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional para 2023. Na reunião de quinta-feira foram debatidos assuntos como a compensação aos estados em razão das perdas pela Lei Complementar 194/2022; a vigência do novo regime monofásico de tributação concedido pela Lei Complementar nº 192/2022, em que estabelece alíquota única de ICMS sobre Diesel para todo o território nacional, bem como mudança na forma de cálculo do ICMS sobre gasolina e etanol, temas que seguem em discussão no STF, e sobre o alinhamento de propostas para a reforma tributária, entre outros assuntos. Nesta sexta-feira, aconteceu mais uma reunião do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, onde foram analisadas propostas de convênios e demais ajustes dos temas debatidos nos últimos dias. O Comsefaz trabalha pela integração entre as secretarias de Estado de todo o país, fazendo a articulação conjunta em matérias de interesse comum. Por meio de seminários, estudos e pesquisas, busca promover o debate, compartilhar experiências e difundir informações de natureza fiscal e tributária, a fim de levar ao aperfeiçoamento federativo fiscal do Brasil. (Repórter: Nathália Gonçalves)