Fazenda apresenta propostas e diretrizes orçamentárias para 2024

11/04/2023
A Sefa, Secretaria estadual da Fazenda, e a Escola Fazendária do Paraná realizaram nesta terça-feira a audiência pública para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, PLDO, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi online, transmitida pelo canal no Youtube da Sefa. Para 2024, a previsão de receita constante no PLDO é de 63 bilhões e 700 milhões de reais, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano, na casa dos 60 bilhões e 500 milhões. O aumento se dá em razão do cenário inflacionário, e as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita. A diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, destacou o rito a ser cumprido para a aprovação do orçamento de 2024.// SONORA MARCIA DO VALLE.//

As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a Lei Orçamentária Anual com os objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual para construir o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais. Esse plano é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem apontar o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, devem ser estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)