GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta terça-feira o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023. Haverá mais opções para pagamento do tributo. Assim como em 2022, o Estado mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de desconto. Uma das novidades em 2023 é que também será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes. Além disso, também tem a opção de pagamento da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que facilita para o contribuinte realizar a operação. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. A cobrança se inicia em janeiro, e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo. Com o cartão de crédito, as empresas credenciadas junto ao Governo têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, as bandeiras dos cartões utilizadas, número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. Renê Garcia Junior, secretário da Fazenda, ressaltou que a Secretaria busca modernizar todo o sistema que envolve os serviços para a população e o IPVA é um serviço essencial. O sistema de pagamento continuará o mesmo, de forma online, ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa, nem qualquer outro tipo de correspondência. As guias continuam sendo emitidas pelo portal da Fazenda. Além do calendário de vencimento do imposto, o portal disponibiliza o acesso a diversos serviços relativos ao IPVA: pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos, além de revisão ou consulta do valor venal. É possível, ainda, consultar débitos dos veículos e parcelamentos e, também, ser direcionado a serviços do Detran-PR. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo. Foram transferidos 6 milhões e 600 mil reais em créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do IPVA referente ao ano de 2023. O volume de recursos de crédito envolve 115.154 veículos e já estará com o valor descontado para o pagamento a partir do início do calendário de vencimento. Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023 em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Alexandre Nassa)