GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Em um dos primeiros atos após assumir o segundo mandato, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual que autoriza o Governo do Estado a instituir o Serviço Social Autônomo Viaje Paraná. O novo órgão estadual vai ser responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo para o Estado, como a formulação, implementação e execução de ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior. A lei de 1º de janeiro de 2023, faz parte da reforma administrativa proposta pela atual gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná por ampla maioria dos deputados. A reformulação da gestão para estes próximos anos inclui também a criação da Secretaria de Estado do Turismo e a extinção da autarquia Paraná Turismo, que vai ser substituída pelo Viaje Paraná. A mudança assegura autonomia, agilidade e eficiência na execução dos objetivos traçados para o turismo paranaense. Após a estruturação, o Viaje Paraná vai promover o Estado e os destinos turísticos regionais, ampliando a participação do setor na economia de forma sustentável. O movimento faz parte do processo de modernização da gestão turística no Estado, o que envolve a integração entre os entes públicos e privados. Conforme estabelecido na lei, o Governo do Estado vai regulamentar o funcionamento do Viaje Paraná em até um ano por meio da formulação de um estatuto próprio. Os funcionários vão ser contratados dentro do regime celetista, mediante Processo Seletivo Simplificado, com Plano de Cargos e Salários. Os recursos orçamentários do órgão vão ser provenientes da prestação dos serviços; aporte de recursos municipais, estaduais e federais de qualquer natureza; acordos, convênios, ajustes ou contratos celebrados com pessoas de direito público ou privado; entre outros. O Viaje Paraná pode receber doações de bens móveis e imóveis e firmar convênios, acordos, contratos de gestão com outros países, com a União, estados e municípios, os órgãos e entidades da administração direta e indireta. Entre 2019 e 2021, houve um crescimento de 27,5% de empresas registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos no Estado. De acordo com dados consolidados do IBGE, o turismo cresceu 33,8% no Paraná entre janeiro e setembro de 2022. Outra iniciativa estadual voltada ao estímulo ao turismo foi a criação do portal Viaje Paraná, com informações sobre os principais eventos e atrativos das cidades paranaenses. O site conta com conteúdos em português e inglês sobre 195 destinos cadastrados. Desde que foi publicado, no início de 2019, o site recebeu a visita de aproximadamente um milhão e 700 mil pessoas, com a visualização de mais de três milhões de páginas. (Repórter: Flávio Rehme)