Governador Ratinho Junior sanciona lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná
09/12/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira, a lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná, o FEPR. O novo fundo é voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, prevenção de desastres e investimentos de longo prazo. O FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e terá três frentes: desenvolvimento socioeconômico, sustentabilidade fiscal e enfrentamento de desastres. A proposta é garantir mais segurança financeira ao Estado e criar um ambiente mais favorável para novos investimentos. O fundo será dividido em três reservas. A primeira é a de Investimento Estratégico, que vai financiar projetos estruturantes, como obras de infraestrutura, logística e inovação. Essa reserva também vai ajudar o Estado a manter políticas de atração de empresas, especialmente a partir de 2028, quando os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais. Um exemplo é o programa Paraná Competitivo, que em 2025 atraiu mais de 13 bilhões e 800 milhões em investimentos. A segunda é a Reserva para Sustentabilidade Fiscal. Ela funciona como uma proteção para manter as contas do Estado em dia e garantir liquidez mínima de 5%. Já a Reserva para Enfrentamento de Desastres vai formar uma poupança específica para situações de calamidade. A previsão é destinar cerca de 350 milhões de reais para essa finalidade. O governador também sancionou a lei que centraliza a gestão dos recursos dos fundos estaduais. A partir de agora, o saldo que não for utilizado ao fim do ano volta para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado de forma mais ágil para outras políticas públicas. (Repórter: Gabriel Ramos)