Governador anuncia projeto de lei que cria o Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência
22/08/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior disse nesta terça-feira que o Governo do Paraná trabalha em um projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, FEPcD. O anúncio ocorreu no evento que formalizou a entrega de 147 óculos com inteligência artificial para ajudar crianças e adolescentes com cegueira da rede estadual de ensino. O governador ressaltou a importância dos direitos iguais. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetiverem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa. O FEPcD será gerenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, que reúne o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, cabendo ao colegiado a deliberação sobre a aplicação dos recursos. Ele será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes. O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destaca a dignidade. // SONORA ROGÉRIO CARBONI //
O Paraná será o terceiro estado do País com projeto similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público. (Repórter: Victor Luís)
O fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetiverem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa. O FEPcD será gerenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, que reúne o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, cabendo ao colegiado a deliberação sobre a aplicação dos recursos. Ele será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes. O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destaca a dignidade. // SONORA ROGÉRIO CARBONI //
O Paraná será o terceiro estado do País com projeto similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público. (Repórter: Victor Luís)