Governador assina decreto que garante reajuste no Salário Mínimo Regional
07/02/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no fim da tarde desta terça-feira o decreto 435/2023 que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional, garantindo que o Paraná seguirá com o maior do País. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda aprovou em janeiro a proposta e os valores finais. No Paraná, são quatro faixas e haverá aumento real em todas elas. Na primeira, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário salta para R$ 1.731,02, com ganho real de 1,06%. Os valores para os demais grupos são R$ 1.798,60, setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos, um reajuste de 1,02%, R$ 1.859,19, empregados na produção de bens e serviços industriais, com ganho de 0,98% e R$ 1.999,02, técnicos de nível médio, aumento de 0,92%. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos. O cálculo levou em consideração a mesma estimativa de reajuste na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional, gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual, o aumento foi feito com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,93%. O governador Ratinho Junior ressalta que o segue avançando com essa política que é referência nacional. A política de valorização do piso salarial do Estado é fruto de negociação tripartite no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná. A lei que definiu essa regra existe há mais de 10 anos, o que garante a perenidade das ações nos 399 municípios. (Repórter: Alexandre Nassa)