Governador sanciona lei que moderniza licenciamentos ambientais no Paraná
12/12/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira a lei estadual que moderniza os processos de licenciamento ambiental no Paraná. A medida visa reforçar o arcabouço legal de proteção ao meio ambiente no Estado e dar novas diretrizes de atendimento para as demandas do setor produtivo. Durante a avaliação da proposta na Assembleia Legislativa, o texto recebeu emendas dos deputados estaduais por meio de colaborações do Ministério Público, iniciativa privada e da sociedade civil. Um dos pilares da proposta aprovada é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. A nova legislação vigente garante que os projetos de obras ligadas à ampliação do saneamento básico sejam tratadas com prioridade pelo IAT para a análise e emissão das licenças ambientais exigidas. No total, 22 de 47 emendas propostas pelos deputados estaduais foram acatadas pela Assembleia Legislativa e incorporadas ao texto final da nova lei estadual. (Repórter: Victor Luís)