Governador sanciona lei que moderniza o Quadro Próprio do Poder Executivo
28/02/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira a Lei que reformula as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo. O novo texto regulariza a política remuneratória, a estrutura e as regras das carreiras profissionais do Governo do Estado, que não eram atualizadas há mais de duas décadas, beneficiando 20.295 servidores ativos e inativos. Esse Quadro Próprio foi instituído por Lei Estadual de julho de 2002 e engloba boa parte dos servidores estaduais alocados nos órgãos públicos que compõem a Administração Direta e Indireta do Estado. Com a reforma, o aumento nos valores das tabelas de vencimento varia de 5% a 150%, cujos reajustes passam a valer a partir da folha de pagamento de abril. Ratinho Junior afirmou que a modernização era esperada pelos servidores há duas décadas. // SONORA RATINHO JUNIOR //
A lei sancionada pelo governador divide em três as modalidades para a progressão na carreira: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação e Promoção por Escolaridade ou Titulação. A primeira promoção acontece a partir do segundo ano de vigência da normativa. Segundo o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo, a atualização das carreiras também funciona como um atrativo para novos profissionais que desejarem ingressar na carreira do Estado. // SONORA ELISANDRO PIRES FRIGO //
Cada carreira vai ter um Plano de Capacitação específico. Em todos os casos, é necessário que o servidor obtenha resultados positivos na Avaliação de Desempenho, além da autorização governamental prévia. Também é preciso uma comprovação da disponibilidade orçamentária do Estado. (Repórter: Gustavo Vaz)
A lei sancionada pelo governador divide em três as modalidades para a progressão na carreira: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação e Promoção por Escolaridade ou Titulação. A primeira promoção acontece a partir do segundo ano de vigência da normativa. Segundo o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo, a atualização das carreiras também funciona como um atrativo para novos profissionais que desejarem ingressar na carreira do Estado. // SONORA ELISANDRO PIRES FRIGO //
Cada carreira vai ter um Plano de Capacitação específico. Em todos os casos, é necessário que o servidor obtenha resultados positivos na Avaliação de Desempenho, além da autorização governamental prévia. Também é preciso uma comprovação da disponibilidade orçamentária do Estado. (Repórter: Gustavo Vaz)