Governador sanciona lei que reduz em 55% valor dos exames de obtenção e renovação da CNH
12/06/2026
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira a Lei que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Paraná. A nova legislação transforma a cobrança dos serviços em preço público e estabelece um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, ampliando o acesso dos paranaenses ao processo de habilitação. Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Juntos, passarão a custar R$ 180. Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias. Segundo estimativas do Detran-PR, a medida pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. A mudança também atualiza a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público, modelo previsto pela legislação federal e que permite maior flexibilidade na definição dos valores, observados os limites estabelecidos nacionalmente. O texto sancionado pelo governador também incorporou avanços debatidos durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre eles está a adoção de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas. Quem optar exclusivamente pela versão digital da CNH poderá obter uma economia ainda maior. Isso porque a emissão do documento físico tem custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores. (Repórter: Victor Luís)