Governador sanciona leis que incentivam novas práticas ambientais
26/12/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou duas leis que incentivam novas práticas ambientais no Estado. A primeira ratifica a participação do Paraná no Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde, formado pelas 26 unidades da federação brasileira, e a segunda prorroga a isenção da alíquota do IPVA de veículos elétricos até o dia 31 de dezembro de 2023. O consórcio é um instrumento que busca promover uma cooperação entre os estados para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil e precisa ser validado por meio de lei por cada ente participante. A ratificação do Consórcio Brasil Verde faz parte do compromisso dos estados em cumprir as metas assumidas pelo País no Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima. Ele vai permitir, por exemplo, ganhos de escala na contratação de bens e serviços e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, reduzindo os custos nos trabalhos dos participantes. No caso do IPVA, o objetivo é incentivar a venda e o uso de automóveis movidos à energia elétrica, que têm maior eficiência e são uma alternativa aos movidos à combustão. O Paraná tem quatro milhões e 568 mil veículos tributáveis, sendo 3.967 desses 100% elétricos, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. A isenção está vigente desde 2019. Até então a alíquota era de 3,5%. (Repórter: Gustavo Vaz)