Governadores avançam na busca de acordo com União para compensar perda de ICMS
07/03/2023
O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira de uma nova reunião do Fórum de Governadores. As discussões se concentraram na busca por um acordo com a União para que sejam implementadas medidas de compensação aos estados sobre a perda de arrecadação com as mudanças no ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, implementadas em 2022. As mudanças impostas no ano passado fizeram com que os estados perdessem cerca de 45 bilhões de reais em arrecadação até dezembro de 2022. As leis, porém, preveem uma compensação para equilibrar os cofres estaduais. Os estados pediram justamente esse valor, mas a União fez contrapartidas. Atualmente a discussão envolve uma proposta de 26 bilhões de reais. Os termos e valores estão sendo negociados por meio do Fórum e também devem passar pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, o texto final deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que faz a intermediação entre os estados e a União. Parte dos recursos será destinada aos municípios. A compensação às perdas na arrecadação esteve entre os temas discutidos, na semana passada, no encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, Cosud, que reuniu, no Rio de Janeiro, os governos dos sete estados das duas regiões. Na carta assinada pelos governadores ao final do encontro, eles reiteraram a necessidade de que o Governo Federal inicie o processo de compensação dos estados. Os chefes dos Executivos estaduais também demandaram serem ouvidos pela União antes do estabelecimento de medidas que possam provocar desequilíbrios orçamentários. De acordo com o balanço apresentado na semana passada pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, na Assembleia Legislativa, o Paraná deixou de arrecadar três bilhões e 200 milhões de reais entre agosto e dezembro, considerando apenas os setores afetados pela nova lei. (Repórter: Felippe Salles)