Governadores do Sul e do Sudeste do Brasil debatem impactos da pandemia
02/04/2020
Governadores dos estados que formam o Cosud, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, se reuniram nesta quinta-feira, por meio de videoconferência. Eles debateram questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Em uma carta que será encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19. O documento do Cosud, segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//
As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados ou Fundo de Participação dos Municípios, em especial o ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores; a inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária; a aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses; a suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses; a assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional; a suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Mansueto; e a aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional. (Repórter: Priscila Paganotto)
As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados ou Fundo de Participação dos Municípios, em especial o ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores; a inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária; a aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses; a suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses; a assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional; a suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Mansueto; e a aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional. (Repórter: Priscila Paganotto)