Governo anuncia a criação do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres
08/03/2023
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta semana, em referência ao Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Ele será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Os recursos aportados ao Fundo devem vir de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, de produtos da arrecadação da exploração do Serviço Estadual de Loteria, Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações, porém, ainda devem ser alinhados com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, e sugerir políticas públicas com recurso do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destaca que a criação do Fundo demonstra o compromisso do Estado com as mulheres paranaenses.// SONORA LEANDRE DAL PONTE.//
Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)
Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)