GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira um decreto que institui a criação de um grupo de trabalho para analisar e elaborar alternativas para ampliar os repasses estaduais às escolas de educação especial do Paraná. Formado por sete pastas, com coordenação da Secretaria de Estado da Educação, o objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência, para que tenham igualdade nas condições de acesso e permanência na escola. O grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias estaduais da Educação, da Saúde, da Comunicação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Família e da Fazenda, além da Casa Civil, com a possibilidade de incluir também o Ministério Público do Paraná e outras instituições públicas e sociais. No próximo sábado, o Governo do Estado vai renovar o contrato com as instituições que atendem alunos de educação especial no Paraná. A parceria prevê o repasse de 480 milhões de reais por ano até 2027, beneficiando 40 mil estudantes dos 399 municípios paranaenses. Os recursos são utilizados para a manutenção das unidades e para promover o reequilíbrio financeiro dos profissionais que atuam nas escolas de educação especial. Uma das atribuições do grupo de trabalho é detectar as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Os integrantes também devem estudar mudanças no plano educacional para promover a inclusão e permanência dos alunos, propor medidas de apoio e adaptação de acordo com as necessidades de cada estudante. Também deve verificar medidas para melhorar os índices de ensino na educação especial, reforçar a presença de profissionais capacitados nessas unidades e incentivar a autonomia das escolas para erradicar uma possível segregação existente. Outra responsabilidade do grupo de trabalho será analisar a destinação de verbas públicas para construir e ampliar as escolas de educação especial no Estado. Pela primeira vez na história, o Governo do Paraná está investindo na construção de unidades para esse fim. A previsão, neste primeiro momento, é construir 14 escolas especiais. Os recursos são repassados pela Secretaria das Cidades aos municípios, que são responsáveis pela execução do projeto e das obras. Atualmente, a unidade de Laranjeiras do Sul, no Centro do Estado, está com as obras avançadas, chegando a 60% de execução até julho. Um contrato também já foi assinado com o município de Dois Vizinhos, no Sudoeste. O Governo do Estado também já autorizou o andamento dos projetos de Escolas de Educação Especial para Altamira do Paraná, Douradina, Flor da Serra do Sul, Nossa Senhora das Graças e Piên. Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)