Governo do Estado autoriza cooperativas a investir R$ 237 milhões em usinas de geração de energia renovável
13/12/2022
A partir do próximo ano, cooperativas paranaenses podem investir em torno de 237 milhões de reais na construção de usinas de geração de energia renovável. O recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado nesta terça-feira, pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior. O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do ICMS, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em contrapartida à construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas. Ao todo, 7 cooperativas agroindustriais que apresentaram projetos de investimentos junto à Invest Paraná e Secretaria da Fazenda devem construir 409 usinas fotovoltaicas espalhadas pelo Estado que somam a capacidade de geração de 37,19 Megawatts de energia. Essas cooperativas também assumiram o compromisso de reinvestir parte do valor das transferências em ações sociais, consoante aos programas gerenciais de Estado. Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred, nesta modalidade relacionada com a realização de investimentos e que integra o Programa Paraná Competitivo, são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior, Lei Kandir, saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no Regulamento do ICMS. O Estado do Paraná não reconhece créditos oriundos de benefícios fiscais concedidos por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária. O Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados foi instituído para o credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito. Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um mecanismo de compensação pela perda de receita provocada pela Lei Kandir. O governo federal criou um fundo para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação. (Repórter: Flávio Rehme)