Governo do Estado lança cartilha para orientar cidadãos sobre acesso à informação

09/12/2022
A CGE, Controladoria-Geral do Estado, promoveu nesta sexta-feira um webinar, com a Transparência Internacional Brasil, para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção e o Dezembro Transparente. No evento, foi lançada a Cartilha Lei de Acesso à Informação com o passo a passo para o cidadão solicitar informações sobre ações do Governo do Estado. O evento está disponível no canal CGE PR, no YouTube. Principal fonte de dados do Governo do Estado, o Portal da Transparência será reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. Desde 2019, quando passou a ser gerido pela CGE, a avaliação do portal já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle. Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, explicou que sem a informação disponível a sociedade fica refém.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//

A cartilha está disponível no site da CGE, em Transparência/Acesso à Informação. O objetivo é fornecer o passo a passo para se conseguir acessar às informações e respostas às dúvidas mais frequentes, como a imposição de sigilo para alguns dados. Em 2022, o Portal da Transparência atingiu mais de um milhão de usuários e sete milhões de acessos. O Paraná ficou em primeiro lugar e foi classificado como Transparência Diamante, com o índice de 98,51%, pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Esse programa é encampado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e pelos Tribunais de Contas estaduais. O Portal da Transparência também conquistou o primeiro lugar no ranking feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, divulgado nesta sexta-feira. (Repórter: Felippe Salles)