Governo do Estado promove alienação de imóveis que já não têm mais destinação pública
06/12/2022
A Secretaria estadual da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Patrimônio do Estado, vai fazer no próximo dia 22, uma nova sessão pública para alienação de bens imóveis do Estado do Paraná desafetados, ou seja, quando deixam de ter a destinação pública. A abertura dos envelopes com as propostas e documentos de habilitação tem início às 10 horas da manhã, no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, em Curitiba. No total, são 4 lotes que ficam nos municípios de Curitiba, Paranaguá, Guarapuava e Quitandinha. Podem participar desta Concorrência Pública quaisquer interessados, pessoas físicas ou jurídicas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do telefone (41) 3313-6097 ou pelo e-mail patrimoniodpe@seap.pr.gov.br . O patrimônio público possui como características a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não onerabilidade. Todavia, uma vez já sem uso e, portanto, acarretando ônus econômico-financeiro à instituição pública, itens móveis ou imóveis, que integram o acervo patrimonial, podem ser vendidos, doados, permutados, dados em pagamento, cedidos, desde que sejam respeitadas as determinações legais pertinentes. Desde 2019, mais de 34 milhões de reais já foram arrecadados para os cofres do Estado, com a venda de nove imóveis. Além de gerar dinheiro, esses imóveis, que já não eram usados, também causavam gastos com manutenção. Desta forma é possível viabilizar recursos para reformas, ampliações e aquisição de bens necessários no atendimento da população, além de proporcionar que o patrimônio desnecessário se torne novamente integrante da comunidade, por meio do uso promovido pelo arrematante. (Repórter: Flávio Rehme)