Governo do Estado repassa mais de R$ 6 bilhões aos municípios no primeiro semestre de 2023
05/07/2023
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou seis bilhões e 750 milhões de reais aos municípios paranaenses no primeiro semestre. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. Do total, três bilhões e 980 milhões são referentes ao ICMS. O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Também foram destinados aos municípios dois bilhões e 730 milhões de reais do IPVA, em valores que englobam os pagamentos do imposto neste ano. Além disso, houve o repasse de 42 milhões de reais do Fundo de Exportação e três milhões e 860 mil dos royalties do petróleo, arrecadados pelo Estado. Em relação ao mesmo período do ano passado, os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destacou o compromisso em contribuir com o desenvolvimento dos municípios mesmo diante desses desafios. // SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR //
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os valores são calculados anualmente, e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste é então aplicado no ano seguinte. (Repórter: Gustavo Vaz)
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os valores são calculados anualmente, e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste é então aplicado no ano seguinte. (Repórter: Gustavo Vaz)